Por favor leia com atenção a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com a mesma não deverá usar a presente página web.
A presente Política de Privacidade enuncia as formas de recolha e utilização dos dados pessoais, assim como as medidas de salvaguarda e segurança adotadas no tratamento dos mesmos.
A “ELEVA – Corporate Language Training®” reconhece a importância da privacidade.
Nunca divulgaremos ou venderemos os seus dados pessoais para terceiros, sejam eles particulares ou empresas.
O website “ELEVA – Corporate Language Training®” é propriedade de “Ana Bela Cabral Serviços Linguísticos, Lda.”
Recolha de Informação
Sempre que for necessário a recolha de informação pessoal, a utilização dessa mesma informação será efetuada no cumprimento da legislação aplicável à Política de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) imposta pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679.
Toda a informação recolhida é cedida de forma voluntária via website (www.eleva.pt), através de formulários online. O website da “ELEVA – Learning & Events” recolhe dados pessoais, tais como nomes, e-mails e números de telefone, mas também outros dados pessoais no caso do envio de currículos por parte de tradutores e/ou intérpretes. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a “ELEVA – Corporate Language Training®”.
Utilização da Informação Recolhida
A “ELEVA – Corporate Language Training®” compromete-se a cumprir as normas de tratamento de dados pessoais em vigor em Portugal.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a uso da “ELEVA – Corporate Language Training®”, por forma a dar seguimento aos pedidos efetuados através desta página web, sendo garantida a privacidade e proteção dos dados dos utilizadores.
Inscrição em ações de formação e Academia ELEVA
No âmbito da inscrição e aquisição de cursos através do website da ELEVA, são recolhidos os dados pessoais necessários à gestão da inscrição e da formação, incluindo, conforme aplicável, nome, endereço de email, contacto telefónico, NIF e número do Cartão de Cidadão ou passaporte.
Estes dados destinam-se à gestão administrativa e pedagógica da formação, à criação e gestão da conta de formando na Academia ELEVA, através da plataforma Moodle, à disponibilização dos conteúdos formativos, ao acompanhamento da participação e avaliação, à emissão de faturas e recibos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Quando aplicável, e desde que o formando reúna os requisitos exigidos para a certificação, os dados estritamente necessários serão utilizados para o registo no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e para a emissão do respetivo certificado de formação.
O tratamento dos dados é efetuado com fundamento na execução do contrato celebrado com o formando, no cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, noutros fundamentos jurídicos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços que apoiem a ELEVA na gestão da plataforma de formação, nos pagamentos, na faturação e noutros serviços necessários ao funcionamento da atividade, bem como às entidades públicas competentes, quando tal seja legalmente exigido ou necessário para os procedimentos de certificação aplicáveis.
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e de formação profissional.
A ELEVA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e limitar o seu acesso às pessoas e entidades que deles necessitem para as finalidades acima descritas.
Direito de Aceso, Retificação, Cancelamento e Oposição
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, qualquer pessoa pode solicitar o acesso aos respectivos dados pessoais, podendo tomar conhecimento do seu teor, bem como, exigir a sua retificação, atualização ou solicitar a sua destruição, por pedido escrito dirigido à “ELEVA – Corporate Language Training®” para o endereço de email: geral@eleva.pt.
Segurança e Proteção de Dados
A “ELEVA – Corporate Language Training®” compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
Não obstante e, não sendo a internet um meio de comunicação 100% seguro, a “ELEVA – Corporate Language Training®” não poderá garantir a segurança de qualquer informação que divulgue online, nem responsabilizar-se por perdas ou danos causados ao utilizador como consequência da perda de confidencialidade da informação.
Responsabilidade
Nesta página web os utilizadores poderão encontrar links que o reencaminham para outras páginas web fora do domínio dos servidores do Gerador que poderão eles próprios recolher dados ou solicitar informação pessoal. A presente Política de Privacidade não se aplica a sites terceiros, pelo que, deverá ler a Política de Privacidade dos sites terceiros que visitar, sendo que não nos responsabilizamos pelo conteúdo e informação presente nesses mesmos sites.
Concordância da Política de Privacidade
Entende-se que o utilizador aceita as condições desta política de privacidade ao introduzir os seus dados. O preenchimento dos formulários supõe o consentimento por parte do utilizador do tratamento automatizado e utilização dos dados de acordo com as condições de privacidade descritas neste documento.
Alterações à Política de Privacidade
A “ELEVA – Corporate Language Training®” reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.
Informação ao Utilizador
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Económico Europeu. Regulamenta também a exportação de dados pessoais para fora da UE e EEE. O RGPD tem como objetivo dar aos cidadãos e residentes formas de controlar os seus dados pessoais e unificar o quadro regulamentar europeu.
O regulamento revoga a Diretiva de Proteção de Dados Pessoais de 1995 (95/46/CE) e contém cláusulas e exigências relativas à forma como são tratadas informações pessoais na União Europeia e é aplicável a todas as empresas que operem no Espaço Económico Europeu, independentemente do seu país de origem. Os processos empresariais que tratem dados pessoais são obrigados a ser desenhados de raiz e por padrão com medidas que respeitem os princípios da proteção de dados por defeito e desde a sua conceção, o que significa que os dados devem ser guardados usando pseudonimização ou anonimização completa e usando as mais elevadas definições de privacidade por defeito, de modo a que os dados não possam ser disponibilizados sem consentimento explícito, e não possam ser usados para identificar alguém sem informação adicional armazenada em separado. O regulamento não permite o tratamento de quaisquer dados fora do contexto legal especificado no regulamento, exceto no caso em que quem quem controla os dados tenha recebido consentimento explícito e opt-in do proprietário dos dados. O proprietário tem ainda o direito de revogar esta permissão em qualquer momento.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais deve declarar claramente qualquer recolha de dados, declarar qual o enquadramento jurídico que permite essa recolha, a finalidade do processamento de dados, quanto tempo vão ficar armazenados os dados e se esses dados serão partilhados com terceiros fora da União Europeia. Os utilizadores têm o direito de exigir uma cópia dos dados recolhidos em formato comum e o direito de exigir que esses dados sejam eliminados em determinadas circunstâncias. As autoridades públicas e as empresas cuja atividade se centre no tratamento regular ou sistemático de dados pessoais são obrigados a ter um data protection officer (DPO), o qual é responsável por assegurar que o tratamento está de acordo com o RGDP. As empresas são ainda obrigadas a comunicar qualquer violação de dados no prazo de 72h quando isso tenha qualquer efeito adverso na privacidade do utilizador.
O regulamento foi aprovado em 14 de abril de 2016. Após um período de transição de dois anos, entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Uma vez que o RGPD é um regulamento, e não uma diretiva, não é necessário que os estados-membro aprovem legislação adicional, pelo que o regulamento é vinculativo e aplicável.
O regulamento prevê os seguintes direitos por parte do utilizador deste website
– Direito de acesso aos seus dados pessoais (Direito a obter acesso aos seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros).
– Direito de Retificação (Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
– Direito ao esquecimento (Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a “ELEVA – Corporate Language Training®” tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
– Direito à portabilidade ( Direito da receber os dados que nos forneceu ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais).
– Direito de revogação de consentimento (Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados).
– Direito de limitação (Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: Suspensão do tratamento limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento).
– Direito de reclamar (Direito de apresentar reclamação à “ELEVA – Corporate Language Training®”, à CNPD ou ao DPO).
Caso deseje exercer algum dos seus seus direitos relativamente aos seus dados pessoais por favor envie um email para “geral@eleva.pt” ou diretamente para o DPO – “alex@eleva.pt”.
